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Tudo sobre Insegurança Jurídica

Auditores do Banco Central buscam proteção jurídica contra pressão política

O presidente da ANBCB, Thiago Cavalcanti, expressou preocupações sobre a acareação do diretor Ailton de Aquino do Banco Central no STF, argumentando que tal ação pode comprometer a segurança institucional e jurídica dos auditores. Cavalcanti observou que essa exposição desnecessária gera angústia e revolta entre os funcionários, destacando a importância de decisões colegiadas na fiscalização. Ele defendeu a aprovação da PEC 65 de 2023, que asseguraria autonomia ao BC e protegeria auditores de pressões externas. Ele refutou críticas sobre a liquidação do Banco Master, afirmando que os procedimentos seguiam os trâmites legais apropriados.

Mercado em alerta: STF pode reverter liquidação do Banco Master

O mercado financeiro observa com apreensão a possibilidade de o STF reverter a liquidação do Banco Master, que ocorreu devido a uma fraude de R$ 12 bilhões. A liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, levantou questionamentos no Tribunal de Contas da União sobre a cronologia do processo. Especialistas, como Luiz Fernando Figueiredo, afirmam que os questionamentos são irrelevantes e que a operação está embasada. Uma eventual reversão da liquidação poderia gerar incertezas no sistema financeiro brasileiro, afetando a confiança no regulador e causando instabilidade no mercado.

Setores afetados criticam insegurança jurídica com queda da desoneração

Os 17 setores afetados pela suspensão da desoneração da folha de pagamento repudiaram a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin. Em nota conjunta, afirmam que a medida cria insegurança jurídica e compromete os impactos econômicos positivos. Além disso, destacam o impacto direto nos funcionários desses setores, responsáveis por empregar 151 mil pessoas nos primeiros meses de 2024. O governo acionou o Supremo após o Congresso manter o benefício fiscal diversas vezes. Os setores prometem respeitar a decisão, mas destacam a importância do diálogo com a equipe econômica para debater a questão.

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